A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), lançou, nesta segunda-feira (14/06), junto com o Programa de Regularização Fiscal, a campanha "Tire seu contrato de gaveta e leve para o RefiSol", criado para estimular a população a regularizar cadastros de imóveis e débitos com o fisco. O contrato de gaveta, de forma simples, é o documento informal de compra e venda de imóveis.

A iniciativa visa possibilitar ao contribuinte, com contrato de gaveta não registrado no cartório de imóveis, passar para o seu nome o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e aproveitar as vantagens do Programa de Regularização Fiscal (RefiSol), regularizando os débitos com até 100% de desconto.

Para aderir à campanha, basta solicitar atendimento presencial no Espaço do Contribuinte (localizado no Sobral Shopping) pelo site portaldocontribuinte.sobral.ce.gov.br. Os atendimentos presenciais ocorrem, exclusivamente, por agendamento, das 9h às 18h.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) apresentaram, nesta segunda-feira (14/06), na Câmara Municipal de Sobral, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – 2022. A audiência pública foi realizada de forma virtual.

A apresentação do documento sobre a execução orçamentária e fiscal foi feita pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Ramom Carvalho. Na ocasião foram expostos projeção de receitas e despesas futuras da administração pública municipal.

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, artigo 48º, que orienta a transparência da gestão fiscal.

A Prefeitura de Sobral lançou, nesta segunda-feira (07/06), o Programa de Regularização Fiscal, o Refisol, para renegociação de dívidas com o fisco municipal com descontos no valor da correção monetária, multa e juros dos débitos dos contribuintes. A ação faz parte da estratégia da gestão do município para minimizar os efeitos da crise econômica, causada pela pandemia de Covid-19.

A cerimônia on-line de lançamento, transmitida na página da Prefeitura no Facebook, foi conduzida pelo chefe do gabinete do prefeito, David Duarte, pela secretária das Finanças, Socorro Oliveira, e pelo procurador geral do município, Rodrigo Araújo.

Em sua fala, David Duarte ressaltou a importância do programa. "O Refisol é oriundo de um compromisso de campanha do prefeito Ivo Gomes, que visa amortizar os efeitos da pandemia no cenário econômico e, com isso, fortalecer a economia local, promovendo mais desenvolvimento, gerando emprego e cada vez mais aproximando a gestão dos contribuintes do município".

O Refisol estará disponível para solicitação a partir do dia 14 de junho, e será finalizado no dia 13 de setembro. O programa renegociará dívidas do contribuinte cujo fato gerador seja até 31 de dezembro de 2020. O cidadão poderá ter até 100% de desconto nos tributos.

De acordo com a Lei Nº 2085, que institui o programa, pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não, ficam dispensadas do pagamento total ou parcial de correção monetária, multa moratória e juros, relativos aos créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município, podendo ter descontos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.

A adesão ao programa será realizada preferencialmente pelos canais de atendimento eletrônicos, mediante acesso ao Portal do Contribuinte. Será possível realizar todo o atendimento on-line, ou presencial, mediante agendamento pelo AgendaSol.

DESCONTOS

- 100% de desconto – Se a solicitação ocorrer no período de 14 de junho de 2021 a 12 de agosto de 2021, podendo o débito ser pago em até 6 parcelas; 
- 70% de desconto – Se a solicitação ocorrer no período de 14 de junho de 2021 a 13 de setembro de 2021, podendo o débito ser pago em até 8 parcelas; 
- 60% de desconto – Se a solicitação ocorrer no período de 14 de junho de 2021 a 13 de setembro de 2021, podendo o débito ser pago em até 15 parcelas; 
- 50% de desconto – Se a solicitação ocorrer no período de 14 de junho de 2021 a 13 de setembro de 2021, podendo o débito ser pago em até 30 parcelas.

PARTICIPAÇÃO

Para confirmar a participação no Refisol, o contribuinte precisa pagar a primeira parcela após a realização do cadastro.

ESPAÇO DO CONTRIBUINTE

Para melhor comodidade, a Prefeitura de Sobral vai inaugurar, na próxima segunda-feira (11/06), o "Espaço do contribuinte". Localizado no Sobral Shopping, será disponibilizado no local todos os serviços da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), em especial, o atendimento presencial do Refisol.

A Prefeitura de Sobral inaugurou, nesta quinta-feira (10/06), o Espaço do Contribuinte, um novo equipamento de atendimento à população, localizado no Sobral Shopping. Este será o segundo posto de atendimento com serviços da Secretaria Municipal da Finanças (Sefin) e Procuradoria geral do município (PGM), que também tem sede no Vapt Vupt. A nova opção de atendimento busca proporcionar mais comodidade e praticidade aos contribuintes.

A cerimônia on-line foi transmitida na página da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) no Instagram, e conduzida pela secretária das Finanças, Socorro Oliveira, pelo procurador geral do município (PGM), Rodrigo Araújo, pelo secretário do planejamento e gestão (Seplag), Ramom Carvalho e pelo Diretor do Sobral Shopping, Alberto Carapeba. Contou também com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Sobral, o vereador Vicente de Paulo Albuquerque, e do Presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Sobral (CDL), Zezinho Ponte.

Na ocasião foi assinado contrato de parceria entre Secretaria Municipal das Finanças, Procuradoria Geral do Município e o shopping, que selou simbolicamente o compromisso de manutenção do espaço para o público.

 ¨É com grande prazer que a gente está liberando o atendimento aqui no shopping sobral. É uma parceria que a gente fechou para melhor atender o contribuinte. Esse contribuinte agora vai ter mais comodidade, praticidade, estacionamento. A gente preparou esse espaço aqui com grande carinho para todos vocês”, reforçou a Secretaria das Finanças, Socorro Oliveira.

Os atendimentos começam a ser realizados nesta sexta-feira (11/06). Na unidade, serão oferecidos serviços relacionados a imóveis, IPTU, ISS, ITBI, Dívida Ativa, entre outros. Além da nova sede no Sobral Shopping, que funcionará das 9h às 18h, a Sefin oferece serviços no Vapt Vupt, das 8h às 17h.

 

REFISOL

Também no espaço do contribuinte poderá ser realizada a solicitação do REFISOL, que começará a partir do dia 14 de junho. O atendimento será realizado por agendamento pelo site: portaldocontribuinte.sobral.ce.gov.br.

O REFISOL é um programa de recuperação fiscal, no qual renegociará dívidas com descontos até 100% no valor da correção monetária, multa e juros dos débitos dos contribuintes. 

 

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) apresentou, nesta sexta-feira (28/05), na Câmara Municipal de Sobral, o relatório quadrimestral da gestão fiscal do município. A audiência pública foi realizada de forma virtual.

A apresentação do documento sobre a execução orçamentária e fiscal foi feita pela coordenadora de Contabilidade da Sefin, Maria Jeane Menescal. Na ocasião, foram apresentados indicadores referentes ao equilíbrio do município, em suas receitas e despesas, como também o atingimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como despesa com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.

A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que, em seu parágrafo 4, artigo 9º, orienta que a gestão apresente a cada quadrimestre um demonstrativo do cumprimento das metas fiscais.