Código Tributário Municipal - Compilado
Texto compilado do Código Tributário Municipal
Lei Complementar nº 39/2013 (Clique Aqui)
Institui o Novo Código Tributário do Município de Sobral e dá outras providências.
Lei Complementar nº 45/2015 (Clique Aqui)
Altera a Lei Complementar no 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 47/2016 (Clique Aqui)
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Sobral), na forma que indica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 50/2017 (Clique Aqui)
Altera a Lei Complementar Municipal nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 51/2017 (Clique Aqui)
Institui o parcelamento administrativo de débitos do Município de Sobral (PADE), e dá outras providências.
Altera a lei complementar nº39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o código tributário do município de sobral, e dá outras providências, bem como altera a lei complementar nº40, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Decreto Nº 1.576 de 24 de Fevereiro de 2014
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), bem como dispõe sobre a escrituração eletrônica de serviços no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 61 de 27 de Setembro de 2018
Altera a Lei Complementar nº 39, de 23 de Dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário de Sobral, alterando dispositivos relativos ao IPTU e ITBI, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 62 de 11 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a Instituição da Planta Genérica de Valores Imobiliárias para Fins de Lançamento de IPTU.
Atlas de Identificação das Faces de Quadra por Distritos Fiscais
Portaria nº 01/2019 de 18 de Janeiro de 2019
Prorroga o prazo de recolhimento de ISSQN dos serviços prestados por autônomos.