Sobral é tudo.
Sobral é da gente.
Sobral é agora.

Escrituração fiscal em meio digital de ISSQNDecreto 2777 de 21 de outubro de 2021

Regulamenta o procedimento interno de representação socialDecreto 2513 de 13 de outubro de 2020

Autoriza a realização de sessão de julgamento não presencialDecreto 2451 de 19 de junho de 2020-

Regulamenta inscrição no CMAEDecreto 2315 de 18 de dezembro de 2019

Ratificação da adesão do município de Sobral à rede nacional para simplificação de registro e da legislação de empresas e negóciosDecreto 2314 de 10 de dezembro de 2019

Inscrição Dívida Ativa AMADecreto 2134 de 1° de novembro de 2018

Ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria Geral do MunicípioDecreto 1688 de 19 de junho de 2015

ISS da Construção CIvil - ConsolidadoDecreto 1663 de 10 de março de 2015

Regulamenta procedimentos aplicáveis às micro e empresas de pequeno porteDecreto 944 de 15 de junho de 2007

 

 

 

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