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O Portal da Secretaria das Finanças de Sobral foi renovado com intuito de ser acessível a toda a população, independentemente da necessidade do cidadão. Para isso foram desenvolvidas algumas funções que podem facilitar a navegação pelo portal. São elas:
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80 de 01 de dezembro de 2021 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N° 79 de 1 de dezembro de 2021 - ISENÇÃO DE ITBI COHAB-CE
LEI COMPLEMENTAR N° 74 de 03 de abril de 2020 - ISENÇÃO CIP
LEI COMPLEMENTAR N° 72 de 12 de dezembro de 2019 - ISENÇÃO DE ITBI COHAB-CE
LEI COMPLEMENTAR Nº 64 de 31 de dezembro de 2018 - REMISSÃO CIP ZONA RURAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 de 14 de março de 2018 - TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL
LEI COMPLEMENTAR N° 57 de 14 de março de 2018 - REVOGA ISENÇÃO DE ISS CALL CENTER
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR 53 Nº de 19 de outubro de 2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 51 de 12 de julho de 2017 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR N° 39 de 23 de dezembro de 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR N° 27 de 13 de dezembro de 2007 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80 de 01 de dezembro de 2021 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N° 79 de 1 de dezembro de 2021 - ISENÇÃO DE ITBI COHAB-CE
LEI COMPLEMENTAR N° 74 de 03 de abril de 2020 - ISENÇÃO CIP
LEI COMPLEMENTAR N° 72 de 12 de dezembro de 2019 - ISENÇÃO DE ITBI COHAB-CE
LEI COMPLEMENTAR Nº 64 de 31 de dezembro de 2018 - REMISSÃO CIP ZONA RURAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 de 14 de março de 2018 - TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL
LEI COMPLEMENTAR N° 57 de 14 de março de 2018 - REVOGA ISENÇÃO DE ISS CALL CENTER
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR 53 Nº de 19 de outubro de 2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 51 de 12 de julho de 2017 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR N° 39 de 23 de dezembro de 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL
CONSOLIDADO - LEI COMPLEMENTAR N° 27 de 13 de dezembro de 2007 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Lançamento do ITBI - Instrução Normativa de 18 de janeiro de 2022
ISS Estacionamento - Instrução Normativa de 30 de dezembro de 2021
Regularidade fiscal para o ingresso no Simples Nacional - Instrução Normativa de 14 de outubro de 2021
Nova prorrogação do prazo DES-IF - Instrução Normativa de 25 de junho de 2021
Nova prorrogação de prazo - DESÍF - Instrução Normativa de 24 de fevereiro de 2021
Prorrogação de prazo para envio de declaração eletrônica de serviços - Instrução Normativa de 27 de janeiro de 2021
Norma de compensação do parcelamento administrativo de débitos no município de Sobral - Instrução Normativa Conjunta de 1 de dezembro de 2020 PGM
Obrigatoriedade de envio da DES-IF dos últimos cinco anos - Instrução Normativa de 24 de novembro de 2020
Prazo para impugnação do lançamento do IPTU - Instrução Normativa Conjunta de 18 de agosto de 2020
Endereçamento dos processos em trâmite no Contencioso Administrativo Tributário do município de Sobral - Instrução Normativa Conjunta 01.2019
Obrigatoriedade da emissão e utilização do sistema de nota fiscal de serviços eletrônica - Instrução Normativa de 20 de agosto de 2018
Procedimento de inscrição em dívida ativa - Instrução Normativa Conjunta de 30 de maio de 2018
Prova de regularidade fiscal - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA de 15 de fevereiro de 2018
Obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal Eletrônica - INSTRUÇÃO NORMATIVA de 29 de maio de 2017
Obrigatoriedade do uso do sistema DMISS on-line - INSTRUÇÃO NORMATIVA de 02 de março de 2015
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Escrituração fiscal em meio digital de ISSQN - Decreto 2777 de 21 de outubro de 2021
Regulamenta o procedimento interno de representação social - Decreto 2513 de 13 de outubro de 2020
Autoriza a realização de sessão de julgamento não presencial - Decreto 2451 de 19 de junho de 2020-
Regulamenta inscrição no CMAE - Decreto 2315 de 18 de dezembro de 2019
Ratificação da adesão do município de Sobral à rede nacional para simplificação de registro e da legislação de empresas e negócios - Decreto 2314 de 10 de dezembro de 2019
Inscrição Dívida Ativa AMA - Decreto 2134 de 1° de novembro de 2018
Ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria Geral do Município - Decreto 1688 de 19 de junho de 2015
ISS da Construção CIvil - Consolidado - Decreto 1663 de 10 de março de 2015
Regulamenta procedimentos aplicáveis às micro e empresas de pequeno porte - Decreto 944 de 15 de junho de 2007