Na tarde desta quarta-feira (14/06), foi realizada uma sessão presencial do Contencioso Administrativo Tributário (Contrim), na Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
O Contrim é um órgão colegiado que analisa as demandas dos contribuintes, sem quaisquer custos, com celeridade e garantia dos direitos de defesa constitucionais. Além dos julgamentos, nas reuniões também são analisadas e aprovadas propostas de súmulas, que servirão de jurisprudência para o município.
O momento faz parte do acordo de cooperação entre a Secretaria das Finanças (Sefin) e a UVA. “Muito importante essa aproximação com os acadêmicos, em especial, das Ciências Contábeis e Direito. Apresentar o Contrim na prática é abrir possibilidades a pessoas em formação”, ressalta Mendes Júnior, presidente do Contrim.