A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria das Finanças (Sefin), participou, na segunda-feira (30/05), no Plenário da Câmara Municipal, da audiência pública para os debates relativos ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2023), oportunidade em que foram apresentadas as principais ações previstas no documento.

O secretário Executivo de Gestão Interna da Seplag, Márcio Diego Aguiar, apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e destacou a importância deste documento para instruir as ações da gestão municipal de acordo com as prioridades e metas definidas durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. “Foram levadas em consideração as necessidades e desejos da população, colocando-as nas prioridades do planejamento da Prefeitura de Sobral”, disse.

A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto o PPA estabelece objetivos, metas e ações da gestão municipal para um período de quatro anos, a LDO estabelece a previsão das receitas do município e as áreas de sua aplicação a cada ano. Assim, a LDO tem por finalidade direcionar a elaboração da Lei Orçamentária Anual ao que está previsto para concretização no Plano Plurianual.

O projeto de lei ainda passará por votação na Câmara Municipal de Sobral.

Participaram da audiência, a secretária das Finanças, Socorro Oliveira, coordenadores da Sefin e da Seplag, além dos vereadores presentes.

Para conferir o PPA e outros documentos da Prefeitura basta acessar a aba planejamento, no site oficial da Seplag.