A Prefeitura de Sobral reforça a importância da atualização da titularidade de imóveis no município por meio do programa Regularize. A iniciativa é voltada para pessoas que compraram ou venderam um imóvel, mas ainda não realizaram a mudança de titularidade junto ao órgão responsável, situação que pode gerar cobranças indevidas e outros transtornos.

Por meio do programa, o contribuinte pode procurar o atendimento da Prefeitura para regularizar a situação do imóvel de forma simples e segura. Mesmo nos casos em que o bem possua débitos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a transferência de titularidade é permitida, desde que o novo proprietário assuma a dívida existente.

Os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, com parcelas mínimas de R$ 60,00 para pessoa física e R$ 400,00 para pessoa jurídica, facilitando a regularização e garantindo mais tranquilidade ao contribuinte.

A Prefeitura de Sobral destaca que manter o imóvel regularizado é fundamental para assegurar todos os direitos e benefícios relacionados ao bem, além de evitar problemas futuros com cobranças e pendências administrativas.

SERVIÇO
Local: Cadeia Criativa - Rua Desembargador Moreira da Rocha, nº 1030 – Centro.
Dias: segunda a sexta-feira
Horário: 08h às 12h e das 14h às 17h