A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (Sefin), iniciou o Projeto ISS ConstruSol, um projeto que visa notificar o contribuinte a recolher o ISS da Construção Civil das obras no município de Sobral.

Conforme o Decreto Municipal n.º 3.222, de 26 de junho de 2023, o contribuinte poderá ser notificado pessoalmente, por Aviso de Recebimento (AR) através dos correios e por edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), respeitando os prazos determinados na legislação.

O intuito é que o responsável pela obra, pessoas físicas ou jurídicas, que tomaram serviços de construção civil, na qualidade de contribuinte substituto tributário, recolha o ISS.