A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), lançou, nesta segunda-feira (14/06), junto com o Programa de Regularização Fiscal, a campanha "Tire seu contrato de gaveta e leve para o RefiSol", criado para estimular a população a regularizar cadastros de imóveis e débitos com o fisco. O contrato de gaveta, de forma simples, é o documento informal de compra e venda de imóveis.

A iniciativa visa possibilitar ao contribuinte, com contrato de gaveta não registrado no cartório de imóveis, passar para o seu nome o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e aproveitar as vantagens do Programa de Regularização Fiscal (RefiSol), regularizando os débitos com até 100% de desconto.

Para aderir à campanha, basta solicitar atendimento presencial no Espaço do Contribuinte (localizado no Sobral Shopping) pelo site portaldocontribuinte.sobral.ce.gov.br. Os atendimentos presenciais ocorrem, exclusivamente, por agendamento, das 9h às 18h.