A Secretaria das Finanças (Sefin) recebeu, nesta quinta-feira (30/06), a placa de sinalização que proíbe a prática de qualquer tipo de discriminação, seja por orientação sexual, identidade de gênero, etnia, credo, dentre outras. As placas, entregues pela secretária dos Direitos Humanos e Assistência Social, Andrezza Coelho, e por sua equipe, serão posteriormente distribuídas por todos os prédios públicos.

A medida obedece à Lei Estadual nº 17.480, de 17 de maio de 2021, assinada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a lei, a sinalização deve ser fixada nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará.

Na sinalização distribuída em Sobral, por meio de um pedido do prefeito Ivo Gomes, também estão proibidos em órgãos públicos, a prática da discriminação, seja por credo, raça, dentre outros.

O texto da Lei também informa que no aviso deverá constar informações relacionadas a denúncias e a reclamações. “Esclarecimentos, denúncias e reclamações: (88) 9. 8140-9241 (Ouvidoria Geral do Município)”.