A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) estão elaborando o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2023. O instrumento deverá ser enviado à Câmara Municipal de Sobral para aprovação do Legislativo até o dia 15 de abril deste ano.

A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto o PPA estabelece objetivos, metas e ações da gestão municipal para um período de quatro anos, a LDO estabelece a previsão das receitas do município e as áreas de sua aplicação a cada ano. Assim, a LDO tem por finalidade direcionar a elaboração da Lei Orçamentária Anual ao que está previsto para concretização no Plano Plurianual.

“É importante destacar que as prioridades e metas definidas durante a elaboração do PPA 2022-2025 foram objeto de consulta pública. Portanto, foram levadas em consideração as necessidades e desejos da população, colocando-as nas prioridades do planejamento da Prefeitura de Sobral”, explicou o secretário do Planejamento e Gestão, Ramom Carvalho.

O resultado da consulta pública e o planejamento das ações referentes às necessidades da população encontram-se no PPA 2022-2025, disponível no site oficial da Seplag, na aba de planejamento.