Seplag e Sefin elaboram Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) estão elaborando o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2023. O instrumento deverá ser enviado à Câmara Municipal de Sobral para aprovação do Legislativo até o dia
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Prazo para regularizar débitos impeditivos do Simples Nacional é prorrogado até dia 29 de abril
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo para as empresas regularizarem os débitos pendentes com o poder público. A data limite para o ajuste de contas, que era 31 de março, passou para o dia 29 de abril.
Para verificar e regularizar qualquer pendência
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Prefeito Ivo Gomes assina contrato para garantir maior celeridade nos pagamentos de auxílios financeiros
Na tarde desta quarta-feira (16/03), o prefeito Ivo Gomes assinou contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que a Prefeitura de Sobral realize pagamentos de auxílios financeiros de projetos como o Bolsa Universidade, Bolsa Atletas, Estágio Municipal, Cartão Sobral, aluguel social, dentre
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Equipe da Secretaria das Finanças realiza visita técnica na empresa Votorantim Cimentos
Nesta terça-feira (15/03), a secretária das Finanças de Sobral, Socorro Oliveira, realizou uma visita técnica na empresa Votorantim Cimentos S.A, com sede em Sobral. O objetivo foi conhecer o fluxo operacional do processo de industrialização e de extração do calcário existente no município.
Para a
Legislação
LEIS ORDINÁRIAS
Isenção dos Permissionários - Lei n° 1740 de 27 de abril de 2018
Remissão e Anistia de Crédito - Lei n° 1662 de 27 de setembro de
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